Diárias e Passagens

A portaria DIR nº 19/2020 – DG dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede, do país, concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET-MG.

Solicitação de Diárias via SIPAC

As solicitações de diárias para viagem a serviço deverão ser encaminhadas à Coordenação de Administração (CADVG) por meio de processo eletrônico no SIPAC. Salienta-se que a solicitação deve ser feita com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis da data da viagem.

Procedimentos para encaminhamento do processo eletrônico “Diárias e Passagens” via Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos – SIPAC:

Abra um processo eletrônico com o tipo “DIÁRIAS E PASSAGENS”;
Descreva a natureza da solicitação em “assunto detalhado”;
Em “dados do interessado”, informe categoria, nome do servidor e se quer ser notificado via e-mail. Clique em “Inserir“;
1. Se houver mais de um interessado, repita processo acima.
Logo após, clique em “Finalizar“;
Dados gerais serão exibidos. Confira se dados estão corretos, e caso estejam, clique em “Adicionar documentos“;
Em “adição de documentos”, escolha o tipo “FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS”. Selecione “restrito” na “natureza de documento”, e a hipótese legal “informação pessoal restrita“;
Selecione ESCREVER DOCUMENTO na “forma do documento” e, após, clique em “Carregar Modelo“;
Preencha o modelo que será carregado (FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS), com todas as informações pertinentes;
Finalizando, clique em “Adicionar documento“;
Selecione o documento que foi adicionado, e adicione as assinaturas necessárias (ao menos servidor e chefia imediata);
Clique em “Finalizar“;
Clique em “Movimentar o Processo” e envie-o para a “Coordenação de Administração de Varginha (11.64.02)”, quando a solicitação da viagem for interna, ou para as diretorias especializadas (como DPG, DPPG, etc.), quando a solicitação da viagem for convocação/convite destas.

Atualmente, o CEFET-MG não solicita passagens rodoviárias pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP. As passagens rodoviárias são pagas como ressarcimento na Prestação de Contas.

As solicitações cujos deslocamentos necessitarem de compra de passagens aéreas devem ser apresentadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias à realização da viagem. Os casos que não obedecerem a esse prazo dependerão de autorização prévia e por escrito do Diretor Geral do CEFET-MG.

Lembrando que os documentos anexos à Solicitação de Diárias e Prestação de Contas (bilhete, certificado, ata, GRU, comprovante para ressarcimento de passagem ou pedágio, programação, etc) devem ser adicionados como documentos digitais em ADIÇÃO DE DOCUMENTOS no processo eletrônico no SIPAC.

Prestação de Contas

É responsabilidade do servidor apresentar a documentação para prestação de contas de diárias e acompanhar seu registro no SCDP. O prazo para registro da prestação de contas é de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de retorno da viagem em território nacional e de 30 (trinta) dias corridos, em viagens internacionais.

É obrigatória a apresentação dos bilhetes aéreos e rodoviários originais. Em caso de extravio, o beneficiário deverá conseguir, junto à companhia de transporte, declaração de embarque.

Procedimentos para encaminhamento da Prestação de Contas via SIPAC:

Após inclusão da solicitação no SCDP, a CADVG, ou diretoria especializada, irá retornar o processo eletrônico via SIPAC para o setor solicitante com o número da PCDP para acompanhamento e instruções de como proceder após a viagem.

De posse do processo eletrônico no SIPAC, adicione o documento do tipo “PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E PASSAGENS”.
Selecione “restrito” na “natureza de documento”, e a hipótese legal “informação pessoal restrita“;
Selecione ESCREVER DOCUMENTO na “forma do documento” e, após, clique em “Carregar Modelo“;
Preencha o modelo que será carregado (PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E PASSAGENS), com todas as informações pertinentes;
Finalizando, clique em ADICIONAR DOCUMENTO;
Selecione o documento que foi adicionado, e adicione as assinaturas necessárias (ao menos servidor e chefia imediata);
Finalizando, clique em “Adicionar documento“;
Selecione o documento que foi adicionado, e adicione as assinaturas necessárias (ao menos servidor e chefia imediata);
Clique em “Finalizar“;
Clique em “Movimentar o Processo” e envie-o para a “Coordenação de Administração de Varginha (11.64.02)”, quando a solicitação da viagem for interna; ou para as diretorias especializadas (como DPG, DPPG, etc.), quando a solicitação da viagem for convocação/convite destas.

Não é permitido o afastamento de servidor com prestação de contas pendente, ou seja, não haverá liberação de nova viagem sem a devida prestação de contas da viagem anterior.