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Transformação do CEFET-MG em Universidade é debatida na Câmara

Quarta-feira, 8 de outubro de 2025

Grupo de Trabalho do MEC e Projeto de Lei caminham juntos em prol da Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG)

Quarta-feira, 8 de outubro de 2025, às 8h23

O CEFET-MG participou de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no dia de 30 de setembro. O objetivo do encontro foi tratar dos desafios para a criação de universidades tecnológicas federais, em Minas Gerais e no Rio Janeiro, a partir dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) presentes nos dois estados.

A audiência foi convocada pelo deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR), que destacou como referência nesse processo a Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR), criada em 2005 a partir da transformação do CEFET-PR.

A Secretaria de Educação Superior (SESU), vinculada ao Ministério da Educação, participou do debate por meio de sua Coordenadora-Geral de Relações Estudantis, Lucia Pellanda. Em sua fala, ela destacou que a Sesu examinou cuidadosamente o projeto de transformação dos CEFETs (MG e RJ) em universidades tecnológicas especializadas em formação em áreas STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática). Ao falar das razões favoráveis à transformação, a coordenadora trouxe dados sobre a importância das universidades tecnológicas para o país.

“Temos uma demanda projetada em 800 mil novos talentos entre 2021 e 2025, com déficit estimado de 530 mil profissionais. Existe o plano ‘Nova Indústria Brasil’ (NIB), que tem como objetivo estimular o progresso técnico, a produtividade e a competitividade nacionais, gerando empregos de qualidade, aproveitando melhor as vantagens competitivas do Brasil e o reposicionando no comércio internacional. A NIB recomenda a elaboração de uma proposta de política para estimular mestrados e doutorados acadêmicos em inovação e a fixação de pós-graduandos nas indústrias, esse é um dos fundamentos para a criação das universidades tecnológicas”.

Outro argumento favorável apresentado durante sua fala foi o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PIBIA), que busca criar 5.000 vagas de graduação em IA em três anos, e, em cinco anos, aumentar em 50% o número de graduandos em STEM, com ênfase em IA, “missões por excelência das universidades tecnológicas especializadas”.

Para a Coordenadora-Geral, os CEFETs (MG e RJ) são “instituições de excelência, ambas obtiveram nota cinco na avaliação do MEC; são reconhecidas nacionalmente e internacionalmente pela qualidade na formação em STEM; possuem produção intelectual elevada e consolidada; destaque no desenvolvimento tecnológico e nas ciências aplicadas, refletindo em pesquisa e pós-graduação de qualidade. São duas instituições que estão muito prontas para a transformação em universidade. E a transformação em UTFMG e UTFRJ vai ampliar a atuação das instituições de forma integrada às demandas locais e regionais, em consonância com as metas do PIBIA e da NIB, promovendo o desenvolvimento e a soberania brasileira”, concluiu.

Décadas de ensino superior

O vice-diretor do CEFET-MG, professor Conrado Rodrigues, representou a Instituição na audiência pública. Em sua fala, contextualizou a criação dos primeiros CEFETs no Brasil, em 1978, nos estados de Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro, antigas escolas técnicas federais. “Desde essa época, somos considerados uma instituição de ensino superior com autonomia, como as universidades federais. Desenvolvemos de maneira bastante significativa a oferta de cursos superiores, tanto de graduação, quanto de mestrado e, mais recentemente, de doutorado”.

Os CEFETs, criados juntos, desenvolveram-se da mesma forma ao longo dos anos e, no início dos anos 2000, apenas o CEFET-PR se tornou Universidade Tecnológica Federal. “Nós temos várias semelhanças com a atual UTFPR, em especial a nossa estrutura multicampi. Também estamos espalhados por diversas regiões, com impacto muito expressivo na oferta de educação técnica, de graduação e de mestrado e doutorado. Temos um viés tecnológico: o CEFET Minas é hoje a maior escola de engenharia de Minas Gerais em termo de oferta de vagas. Ofertamos mais de 1.200 vagas todo ano em cursos de engenharia”.

O vice-diretor também destacou um traço importante da identidade dos CEFETs de Minas e do Rio: o ensino verticalizado, integrando os cursos técnicos aos diferentes níveis de ensino em uma “estrutura acadêmica bastante peculiar, que manteremos no caso de nos transformarmos em Universidade Tecnológica Federal”.

Frentes de trabalho em prol da UTFMG

O professor Conrado também destacou em sua fala que o projeto de transformação dos CEFETs em universidades tecnológicas tramita na Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado em três comissões e está aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Do ponto de vista do MEC, durante o ano de 2024, foi instituído um grupo de trabalho que envolveu a Setec e a Sesu, duas secretarias do MEC diretamente envolvidas na transformação; a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); e os dois CEFETs. O relatório gerado nesse grupo de trabalho foi favorável à transformação dos CEFETs em universidades federais, inclusive aprovando o modelo proposto de educação verticalizada, mantendo os cursos da EPTNM, de graduação e de pós-graduação.

“No caso do Congresso Nacional, foi uma felicidade podermos acompanhar, desde final de 2023, uma conscientização cada vez maior dos nossos deputados, à medida que o projeto de lei foi atravessando os debates nas comissões. Hoje, ele está na CCJ, já tem relato pronto esperando ser pautado. Temos percebido nesse debate um aumento do apoio por parte dos parlamentares, o que nos alegra e nos enche de esperança”.

Após 20 anos de espera, as expectativas do professor para a transformação são positivas, pois o processo tem impacto direto sobre a continuidade da oferta de cursos gratuitos e de excelência para o país. “Esperamos concluir esse processo porque, hoje, os dois CEFETs se encontram em uma situação delicada, pois temos duas grandes redes, extremamente estabelecidas, a das universidades e a dos institutos, cada uma com políticas e propostas de grandes impactos na sociedade, e os dois CEFETs estão entre esses dois gigantes, em um não lugar, sem condições plenamente adequadas para o nosso funcionamento”, finalizou.

A reunião, presidida pelo Deputado Federal Tadeu Veneri (PT-PR), também contou com a participação do reitor da UTFPR, Everton Lozano; do diretor-geral do CEFET-RJ, Maurício Motta; e do representante da seção sindical dos docentes da UTFPR, Volmir Sabbi.

Mais

Assista à audiência pública completa no portal da Câmara dos Deputados.

Coordenação de Jornalismo e Conteúdo (CJC) – SECOM/CEFET-MG