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Resolução CEPT 01/21 traz mudanças nas normas sobre recuperação final dos cursos técnicos da EPTNM
Quinta-feira, 25 de março de 2021
Diante do novo cenário imposto pela pandemia do novo coronavírus, o Conselho de Educação Profissional e Tecnológica do CEFET-MG – CEPT, emitiu no último dia 23 a Resolução 01/21 que traz algumas adequações pontuais nas normas referentes à recuperação final dos estudantes de nossos cursos técnicos, para o ano letivo 2020 (que estamos concluindo, na modalidade de Ensino Remoto Emergencial – ERE). Dentre elas, destacamos as seguintes:
Art. 2º Estabelece que o aluno que obtiver Nota de Aproveitamento (NA), calculada nos termos da Resolução CEPE-01/14, de 24 de janeiro de 2014, inferior a 60 (sessenta) pontos em qualquer disciplina e frequência igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total efetivamente ministrada na série ou no módulo terá direito aos estudos de recuperação final, conforme o Capítulo VII das Normas Acadêmicas da EPTNM vigentes.
Parágrafo único – Excepcionalmente no ano levo de 2020, o aluno terá direito à recuperação final em um máximo de 6 (seis) disciplinas da matriz curricular definida no projeto pedagógico do Curso, para a respectiva série ou módulo.
Art. 3º Estabelece, em caráter excepcional e temporário, para o ano letivo de 2020, que o aluno dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio – EPTNM seja REPROVADO, na série ou no módulo, caso se encontre em uma das seguintes condições:
I – Nota de Aproveitamento (NA), calculada nos termos da Resolução CEPE-01/14, de 24 de janeiro de 2014, inferior a 60 (sessenta) pontos em mais de 6 (seis) disciplinas.
II – Nota de Aproveitando (NA), calculada nos termos da Resolução CEPE-01/14, de 24 de janeiro de 2014, inferior a 30 (trinta) pontos em mais 3 (três) disciplinas.
III – Frequência inferior 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total da série ou do módulo.
Cumpre acrescentar que o 4º bimestre termina no dia 31 de março (quarta-feira) para os cursos técnicos integrados e dia 1º de abril (quinta-feira), para o curso Subsequente em Mecatrônica.
No dia 07 de abril será amplamente divulgado o horário de recuperação final aos alunos que necessitarem desse processo e atenderem aos requisitos apresentados nas normas vigentes de nossa instituição. Os estudos de recuperação funcionarão em sistema de plantões, cuja carga horária será de:
I – no mínimo, 2 (duas) horas-aula de atividades síncronas para as disciplinas com carga horária de até 120 (cento e vinte) horas-aula; II – no mínimo, 4 (quatro) horas-aula de atividades síncronas para as disciplinas com carga horária superior a 120 (cento e vinte) horas-aula.