Participação do CEFET-MG Campus Varginha no Projeto Além do Horizonte em parceria com a Receita Federal do Brasil

Terça-feira, 17 de maio de 2022

Os chamados “TVbox” são receptores de sinal de TV Pirata. A importação desses receptores é considerada crime de contrabando. E a fiscalização realizada pela Receita Federal está alinhada com o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) criado em 2018 pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).

A legislação prevê que esses aparelhos devem ser destruídos porque possibilitam o acesso ilegal e não autorizado a inúmeros canais de TV por assinatura do Brasil (TV a cabo), filmes e outros aplicativos pagos. Fato que configura crime de violação aos direitos autorais e contra a propriedade imaterial.

A Comissão de Destinação Sustentável da Receita Federal de Varginha avaliou os custos da destruição e o impacto ambiental causado pelo lixo eletrônico que dela resulta. E em parceria com o CEFET-MG (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais) Campus Varginha, com o IFSULDEMINAS, com a UNIFEI e com a UFLA, que fazem parte do projeto “Além do Horizonte”, apresentou hoje (17/05/2022) o resultado do trabalho de descaracterização desses aparelhos, que estão retornando para a sociedade com fins educacionais.

O processo de descaracterização consistiu em remover o sistema operacional original e embarcar uma distribuição Linux adequada ao hardware do equipamento, bem como, a instalação de alguns softwares.

O CEFET-MG Campus Varginha descaracterizou 495 aparelhos de TV Box, contribuindo com a destinação dos equipamentos para 43 prefeituras. As cidades favorecidas foram Aiuruoca, Alterosa, Andradas, Arceburgo, Baependi, Boa Esperança, Bom Jesus da Penha, Bueno Brandão, Campo Belo, Campo do Meio, Capetinga, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição Aparecida, Delfim Moreira, Delfinópolis, Guapé, Guaxupé, Itajubá, Itaú de Minas, Jacuí, Machado, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Muzambinho, Nova Resende, Passa Quatro, Pimenta, Pouso Alegre, Pratápolis, Ribeirão Vermelho, Santa Rita de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Pedro da União, São Sebastião do Rio Verde, São Tomás de Aquino, Silvianópolis, Três Corações, Três Pontas.

A equipe do CEFET-MG Campus Varginha que atuou na descaracterização dos equipamentos é composta pelos professores Juliano Coêlho Miranda, Lázaro Eduardo da Silva e Weider Pereira Rodrigues. Diversos alunos dos cursos técnicos e da graduação contribuíram efetivamente no processo.

Reportagem exibida na EPTV (17/05/2022): https://globoplay.globo.com/v/10583157